Projeto de Lei nº 48 de 2016
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2016
Número
48
Data de Apresentação
09/05/2016
Número do Protocolo
21613
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
- 21613/2016
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
0
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO MUNICIPAL E DO VICE-PREFEITO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE PARAGUAÇU PAULISTA PARA A 17ª LEGISLATURA, MANDATO 2017/2020.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada