Projeto de Lei nº 15 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2017
Número
15
Data de Apresentação
24/04/2017
Número do Protocolo
23230
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
0
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTAR E ESPECIAL AO ORÇAMENTO PROGRAMA 2017, NO DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS E DEPARTAMENTO DE SEGURANÇA, TRÂNSITO E TRANSPORTES, VISANDO A EXECUÇÃO/MANUTENÇÃO DE PROJETO/ATIVIDADE QUE ESPECIFICA.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada