Projeto de Lei nº 28 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2017
Número
28
Data de Apresentação
11/05/2017
Número do Protocolo
23355
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
0
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR, POR INTERMÉDIO DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TERMO DE FOMENTO COM A ASSOCIAÇÃO SÃO VICENTE DE PAULO DE PARAGUAÇU PAULISTA (LAR DO IDOSO), VISANDO A MANUTENÇÃO DE SERVIÇO DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL PARA IDOSOS, COM ABRIGAMENTO INSTITUCIONAL PARA IDOSOS ACIMA DE 60 ANOS, DE AMBOS OS SEXOS, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 13.019/2014, E ALTERAÇÕES.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada