Projeto de Lei nº 30 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2017
Número
30
Data de Apresentação
18/05/2017
Número do Protocolo
23405
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
0
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA O ART. 4º DA LEI MUNICIPAL Nº. 2.460/2006, QUE CRIOU O CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA (CMC).
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada