Requerimento de Sessão nº 115 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento de Sessão
Ano
2017
Número
115
Data de Apresentação
31/08/2017
Número do Protocolo
24010
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
0
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REQUER À SRA. PREFEITA MUNICIPAL INFORMAÇÕES SOBRE AS AUTORIZAÇÕES DE CONSTRUÇÕES E REFORMAS, BEM COMO A FISCALIZAÇÃO DAS NORMAS DE ACESSIBILIDADE NAS EDIFICAÇÕES E PASSEIOS PERTINENTES AOS PRÉDIOS DE ATENDIMENTO AO PÚBLICO.
Indexação
Observação