Emenda nº 17 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Emenda
Ano
2017
Número
17
Data de Apresentação
10/10/2017
Número do Protocolo
24266
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
0
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 4º DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº. 0019/17.
Indexação
Observação