Emenda nº 19 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Emenda
Ano
2017
Número
19
Data de Apresentação
10/10/2017
Número do Protocolo
24268
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
0
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO §3º DO ART. 8º DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº. 0019/17.
Indexação
Observação