Projeto de Lei nº 76 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2017
Número
76
Data de Apresentação
08/11/2017
Número do Protocolo
24423
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
0
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR E GARANTIR OPERAÇÃO DE CRÉDITO JUNTO À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, OBSERVADAS AS DISPOSIÇÕES LEGAIS E CONTRATUAIS EM VIGOR DO PMAT, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Indexação
Observação