Projeto de Lei Complementar nº 10 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2018
Número
10
Data de Apresentação
26/02/2018
Número do Protocolo
24878
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
0
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA O ART. 1º DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 125/2010 DO PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL (PAS), PARA INCLUSÃO DO § 5º E DO ANEXO ÚNICO E DISPOR SOBRE OS CRITÉRIOS DE PAGAMENTO DO PAS AO SERVIDOR LOTADO NO CARGO DE PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA II (PEB II).
Indexação
Observação