Requerimento de Sessão nº 53 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento de Sessão
Ano
2018
Número
53
Data de Apresentação
06/04/2018
Número do Protocolo
25138
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
0
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REQUER À SRA. PREFEITA MUNICIPAL INFORMAÇÕES QUANTO AO CUMPRIMENTO DO TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA JUDICIAL FIRMADO ENTRE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO EM 11 DE AGOSTO DE 2015.
Indexação
Observação