Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 3 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Proposta de Emenda à Lei Orgânica
Ano
2018
Número
3
Data de Apresentação
24/04/2018
Número do Protocolo
25232
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
0
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INCLUI O § 6º AO ARTIGO 298 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, QUE TRATA DA TRAMITAÇÃO DOS PROJETOS DE LEI ORÇAMENTÁRIOS (PPA, LDO E LOA).
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada