Moção nº 11 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Moção
Ano
2018
Número
11
Data de Apresentação
29/08/2018
Número do Protocolo
25921
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
0
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
MANIFESTA APOIO À CÂMARA DOS DEPUTADOS PARA A VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 4.754/2016, QUE TRAMITA NO CONGRESSO NACIONAL, QUE DISPÕE SOBRE A TIPIFICAÇÃO COMO CRIME DE RESPONSABILIDADE DOS MINISTROS DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL A USURPAÇÃO DAS COMPETÊNCIAS DOS PODERES LEGISLATIVO E EXECUTIVO.
Indexação
Observação