Requerimento de Sessão nº 139 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento de Sessão
Ano
2018
Número
139
Data de Apresentação
13/11/2018
Número do Protocolo
26309
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
0
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REQUER À SRA. PREFEITA MUNICIPAL INFORMAÇÕES SOBRE O CUMPRIMENTO E FISCALIZAÇÃO DA LEI Nº 2.621/2009 QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE AOS PRESTADORES DE SERVIÇOS TURÍSTICOS DE APRESENTAÇÃO DE CERTIFICADO EMITIDO PELO MINISTÉRIO DO TURISMO.
Indexação
Observação