Requerimento de Sessão nº 140 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento de Sessão
Ano
2018
Número
140
Data de Apresentação
13/11/2018
Número do Protocolo
26310
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
0
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REQUER À SRA. PREFEITA MUNICIPAL INFORMAÇÕES SOBRE O CUMPRIMENTO DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 224, DE 23/02/2018, QUE DISPÕE SOBRE A FISCALIZAÇÃO E SEGURANÇA DAS EDIFICAÇÕES PARTICULARES E PÚBLICAS.
Indexação
Observação