Projeto de Lei nº 43 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2020
Número
43
Data de Apresentação
06/10/2020
Número do Protocolo
29929
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial ao Orçamento Programa 2020, no Departamento de Assistência Social, para atendimento das Atividades 2063 e 2068 (Auxílios à ACIPP e material de consumo do Benefício de Prestação Continuada - BPV na Escola).
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada