Projeto de Resolução nº 4 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Resolução
Ano
2020
Número
4
Data de Apresentação
23/11/2020
Número do Protocolo
30115
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a regulamentação da gestão e o controle de bens patrimoniais da Câmara Municipal da Estância Turística de Paraguaçu Paulista e dá outras providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada