Projeto de Lei nº 41 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2021
Número
41
Data de Apresentação
21/06/2021
Número do Protocolo
31650
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito suplementar ao Orçamento Programa 2021, na Câmara Municipal e Encargos Gerais do Município, para atendimento de projeto e Encargos Gerais do Município que especifica.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada