Parecer de Comissão nº 84 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer de Comissão
Ano
2021
Número
84
Data de Apresentação
08/09/2021
Número do Protocolo
32295
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Parecer da CCJR pela Inconstitucionalidade e Ilegalidade ao Projeto de Lei nº. 047/2021.
Indexação
Observação