Projeto de Lei nº 67 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2021
Número
67
Data de Apresentação
28/10/2021
Número do Protocolo
32820
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a celebrar termo de fomento com o Grupo de Apoio Humanitário (GAH), visando a manutenção do atendimento a pessoas portadoras de deficiência física permanente ou temporária, por meio de empréstimo de material ortopédico e hospitalar, e a famílias de dependentes químicos ou que se encontrem em situação de vulnerabilidade social e aquisição de material permanente, nos termos da Lei Federal nº 13.019/2014 e alterações.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada