Emenda nº 3 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Emenda
Ano
2022
Número
3
Data de Apresentação
01/04/2022
Número do Protocolo
33799
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Modifica o Projeto de Lei nº 083/2021, que visa regulamentar as Agências de Turismo no município, promovendo alterações nos artigos 4º, 7º, 16 e 47, e
inserindo parágrafos nos art. 2º e 14, conforme especifica.
inserindo parágrafos nos art. 2º e 14, conforme especifica.
Indexação
Observação