Moção nº 33 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Moção
Ano
2022
Número
33
Data de Apresentação
31/10/2022
Número do Protocolo
35260
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Manifesta apoio à aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 043/2022 na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, o qual aguarda sanção pelo Governador para que, a partir do dia 1º de janeiro de 2023, o confisco das aposentadorias e pensões definitivamente deixe de existir.
Indexação
Observação