Projeto de Lei nº 60 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2022
Número
60
Data de Apresentação
21/11/2022
Número do Protocolo
35366
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre as adequações do Anexo II-A da Lei Municipal nº 3.461, de 14 de julho de 2022 – LDO 2023, para fins de compatibilidade das peças orçamentárias.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada