Projeto de Lei nº 6 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2023
Número
6
Data de Apresentação
15/03/2023
Número do Protocolo
35930
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial ao Orçamento Programa 2023, no valor de R$ 162.188,66, para atendimento dos Departamentos Municipais de Turismo, de Esportes e Lazer, de Saúde e de Assistência Social, projetos, atividades e pagamentos das despesas relacionadas que especifica.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada