Ofício Recebido Executivo nº 6 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Ofício Recebido Executivo
Ano
2023
Número
6
Data de Apresentação
24/03/2023
Número do Protocolo
36043
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Solicitamos a inclusão para apreciação em Sessão Extraordinária do Projeto de Lei Complementar nº 08/2023.
Indexação
Observação