Documentos Acessórios (Projeto de Lei nº 32 de 2023)
Total de Documentos Acessórios: 37
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| 2 - Projeto de Lei | Avulso | 18/07/2023 | Antonio Takashi Sasada | pl_32_2023.pdf |
| 12 - Emenda nº. 012/2023 | Avulso | 14/08/2023 | Antonio Takashi Sasada | emenda_12_ao_pl_032.pdf |
| 37 - Publicação Lei nº. 3.538 | Avulso | 04/10/2023 | Antonio Takashi Sasada | pub_lei_3538.pdf |
| 8 - Remessa CCJR ao Jurídico | Avulso | 27/07/2023 | Comissão de Constituição, Justiça e Redação | rem_ccjr_jurid_pl032-23.pdf |
| 15 - Parecer CCJR | Parecer | 15/08/2023 | Comissão de Constituição, Justiça e Redação | par_ccjr_pl_032.pdf |
| 31 - Redação Final nº. 003/23 | Avulso | 26/09/2023 | Comissão de Constituição, Justiça e Redação | red_final_03_ao_pl_032.pdf |
| 21 - Parecer CECLT | Avulso | 15/09/2023 | Comissão de Educação, Cultura, Lazer e Turismo | par_ceclt_pl_032.pdf |
| 24 - Parecer COFC | Parecer | 20/09/2023 | Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade | par_cofc_pl_032.pdf |
| 18 - Parecer CSMA | Avulso | 28/08/2023 | Comissão de Saúde e Meio Ambiente | par_csma_pl032.pdf |
| 7 - Despacho CCJR ao Jurídico | Avulso | 27/07/2023 | Daniel Rodrigues Faustino | desp_ccjr_jurid_pl032-23.pdf |