Tramitações (Projeto de Lei Complementar nº 15 de 2023)
Total de Tramitações: 14
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 06/09/2023 | Executivo Municipal - EXE | Departamento Legislativo - DL | Norma promulgada |
| 06/09/2023 | Departamento Legislativo - DL | Executivo Municipal - EXE | Encaminhado para Sanção ou Veto |
| 06/09/2023 | Plenário - PLEN | Departamento Legislativo - DL | Aprovado em 2º turno |
| 05/09/2023 | Departamento Legislativo - DL | Plenário - PLEN | Incluído na pauta da Ordem do Dia |
| 04/09/2023 | Plenário - PLEN | Departamento Legislativo - DL | Aprovado em 1º turno |
| 04/09/2023 | Departamento Legislativo - DL | Plenário - PLEN | Incluído na pauta da Ordem do Dia |
| 04/09/2023 | Gabinete da Presidência - GAB | Departamento Legislativo - DL | Requerido Urgência Especial |
| 04/09/2023 | CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Gabinete da Presidência - GAB | Tramitação genérica |
| 29/08/2023 | CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação | CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Aguardando Parecer |
| 29/08/2023 | Procuradoria Jurídica - PJ | CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Parecer Protocolizado |