Ofício Recebido Executivo nº 28 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Ofício Recebido Executivo
Ano
2023
Número
28
Data de Apresentação
28/11/2023
Número do Protocolo
37551
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Ofício nº 0241/2023, Encaminha Anexos do Projeto de Lei 044/2023.
Indexação
Observação