Projeto de Lei nº 51 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2023
Número
51
Data de Apresentação
04/12/2023
Número do Protocolo
37609
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre alterações do Anexo IIA da Lei Municipal nº 3.522, de 14 de julho de 2023 - LDO 2024, para fins de compatibilidade das peças orçamentárias, conforme especifica.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada