Parecer Jurídico nº 48 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer Jurídico
Ano
2024
Número
48
Data de Apresentação
20/08/2024
Número do Protocolo
39077
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Parecer jurídico ao PL 024/24.
Indexação
Observação