Tramitações (Projeto de Lei Complementar nº 10 de 2024)
Total de Tramitações: 15
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 07/03/2025 | Executivo Municipal - EXE | Departamento Legislativo - DL | Norma promulgada |
| 07/03/2025 | Departamento Legislativo - DL | Executivo Municipal - EXE | Encaminhado para Sanção ou Veto |
| 06/03/2025 | Plenário - PLEN | Departamento Legislativo - DL | Aprovado em 2º turno |
| 28/02/2025 | Departamento Legislativo - DL | Plenário - PLEN | Incluído na pauta da Ordem do Dia |
| 25/02/2025 | Plenário - PLEN | Departamento Legislativo - DL | Aprovado em 1º turno |
| 24/02/2025 | Departamento Legislativo - DL | Plenário - PLEN | Incluído na pauta da Ordem do Dia |
| 17/02/2025 | CPUOPS - Comissão Planejamento, Uso, Ocupação e Parcelamento do Solo | Departamento Legislativo - DL | Parecer Protocolizado |
| 10/02/2025 | Departamento Legislativo - DL | CPUOPS - Comissão Planejamento, Uso, Ocupação e Parcelamento do Solo | Aguardando Parecer |
| 10/02/2025 | CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Departamento Legislativo - DL | Parecer Protocolizado |
| 05/02/2025 | CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação | CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Aguardando Parecer |