Tramitações (Projeto de Lei nº 26 de 2025)
Total de Tramitações: 13
Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
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17/06/2025 | Executivo Municipal - EXE | Departamento Legislativo - DL | Norma promulgada |
17/06/2025 | Departamento Legislativo - DL | Executivo Municipal - EXE | Encaminhado para Sanção ou Veto |
16/06/2025 | Plenário - PLEN | Departamento Legislativo - DL | Aprovado |
13/06/2025 | Departamento Legislativo - DL | Plenário - PLEN | Incluído na pauta da Ordem do Dia |
11/06/2025 | CECLT - Comissão de Educação, Cultura, Lazer e Turismo | Departamento Legislativo - DL | Parecer Protocolizado |
09/06/2025 | Departamento Legislativo - DL | CECLT - Comissão de Educação, Cultura, Lazer e Turismo | Aguardando Parecer |
09/06/2025 | CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Departamento Legislativo - DL | Parecer Protocolizado |
03/06/2025 | CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação | CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Aguardando Parecer |
03/06/2025 | Procuradoria Jurídica - PJ | CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Parecer Protocolizado |
30/05/2025 | CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Procuradoria Jurídica - PJ | Aguardando Parecer |