Documentos Acessórios (Projeto de Lei nº 29 de 2025)
Total de Documentos Acessórios: 34
Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
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22 - Publicação Edital Audiência Pública | Avulso | 27/06/2025 | Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade | pub_edital_conv_aud_pub_27-06.pdf |
21 - Material de Divulgação de Audiência Pública | Autógrafo | 26/06/2025 | Depto. Legislativo | publicidade_ldo.pdf |
23 - Lista de Presença Aud. Púb. COFC | Avulso | 28/06/2025 | Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade | lista_pres_aud_pub.pdf |
24 - Ata Audiência Pública | Avulso | 28/06/2025 | Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade | ata_aud_pub.pdf |
25 - Parecer COFC | Parecer | 04/07/2025 | Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade | par_cofc_pl_29.pdf |
26 - Ofício nº. 136/2025 | Avulso | 04/07/2025 | Fábio Fernando Siqueira dos Santos | oficio_136-2025.pdf |
28 - Termo Aprovação 1º Turno | Avulso | 07/07/2025 | Ediney Bueno | termo_aprov_pl_29_1-turno.pdf |
27 - Folha de Votação 1º Turno | Avulso | 07/07/2025 | Leandro Monteiro de Siqueira | folha_vot_pl_29_1-turno.pdf |
29 - Ofício nº. 144/2025 - Convocação | Avulso | 08/07/2025 | Fábio Fernando Siqueira dos Santos | oficio_144-2025.pdf |
33 - Ofício nº. 145/2025 | Avulso | 10/07/2025 | Fábio Fernando Siqueira dos Santos | oficio_145-2025.pdf |