Projeto de Lei nº 36 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2025
Número
36
Data de Apresentação
24/06/2025
Número do Protocolo
41059
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera o art. 1º da Lei nº 3.604, de 23 de janeiro de 2025, que Autoriza a desafetação de bem público municipal, no Jardim das Oliveiras, para fins de implantação de empreendimento do Programa Minha Casa, Minha Vida - FNHIS Sub 50, com recursos do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social - FNHIS.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada