Tramitações (Projeto de Lei nº 41 de 2025)
Total de Tramitações: 12
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 02/09/2025 | Departamento Legislativo - DL | Executivo Municipal - EXE | Encaminhado para Sanção ou Veto |
| 01/09/2025 | Plenário - PLEN | Departamento Legislativo - DL | Aprovado |
| 29/08/2025 | Departamento Legislativo - DL | Plenário - PLEN | Incluído na pauta da Ordem do Dia |
| 20/08/2025 | CECLT - Comissão de Educação, Cultura, Lazer e Turismo | Departamento Legislativo - DL | Parecer Protocolizado |
| 18/08/2025 | Departamento Legislativo - DL | CECLT - Comissão de Educação, Cultura, Lazer e Turismo | Aguardando Parecer |
| 18/08/2025 | CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Departamento Legislativo - DL | Parecer Protocolizado |
| 14/08/2025 | CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação | CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Aguardando Parecer |
| 14/08/2025 | Procuradoria Jurídica - PJ | CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Parecer Protocolizado |
| 14/08/2025 | CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Procuradoria Jurídica - PJ | Aguardando Parecer |
| 13/08/2025 | Departamento Legislativo - DL | CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Aguardando Parecer |