Documentos Acessórios (Projeto de Lei nº 55 de 2025)
Total de Documentos Acessórios: 26
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| 21 - Publicação Edital Audiência Pública | Avulso | 16/10/2025 | Ricardo Rio Menezes Villarino | pub_edital_aud_pub_16-10.pdf |
| 22 - Publicação Edital Audiência Pública | Avulso | 17/10/2025 | Ricardo Rio Menezes Villarino | pub_edital_aud_pub_17-10.pdf |
| 23 - Publicidade Audiência Pública | Avulso | 17/10/2025 | Depto. Legislativo | publicidade_aud_pub.pdf |
| 24 - Lista de Presença Aud. Pub. COFC | Avulso | 18/10/2025 | Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade | lista_pres_aud_pub.pdf |
| 25 - Ata Audiência Pública | Avulso | 18/10/2025 | Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade | ata_aud_pub_cofc.pdf |
| 26 - Parecer COFC | Parecer | 29/10/2025 | Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade | par_cofc_pl_55.pdf |