Projeto de Lei nº 62 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2025
Número
62
Data de Apresentação
07/10/2025
Número do Protocolo
42123
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial de R$ 462.016,69, ao Orçamento Programa 2025, destinado à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, para atendimento de projeto e pagamentos de despesas relacionadas, conforme especifica - Pavimentação asfáltica em trechos de ruas do Jardim Bela Vista.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada