Projeto de Lei nº 3 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2026
Número
3
Data de Apresentação
02/02/2026
Número do Protocolo
42812
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Institui o Programa Municipal de Desenvolvimento de Potenciais Elevados (PMDPE), voltado ao atendimento educacional de crianças e adolescentes com Altas Habilidades/Superdotação (AH/SD) e Dupla Excepcionalidade (2E), no âmbito do Município de Paraguaçu Paulista, e dá outras providências.
Indexação
Observação