Tramitações (Projeto de Lei Complementar nº 10 de 2026)
Total de Tramitações: 20
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 13/07/2026 | CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Departamento Legislativo - DL | Tramitação genérica |
| 07/07/2026 | Departamento Legislativo - DL | CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Tramitação genérica |
| 06/07/2026 | Plenário - PLEN | Departamento Legislativo - DL | Aprovado em 2º turno |
| 03/07/2026 | Departamento Legislativo - DL | Plenário - PLEN | Incluído na pauta da Ordem do Dia |
| 02/07/2026 | Plenário - PLEN | Departamento Legislativo - DL | Aprovado em 1º turno |
| 30/06/2026 | Departamento Legislativo - DL | Plenário - PLEN | Incluído na pauta da Ordem do Dia |
| 30/06/2026 | CPUOPS - Comissão Planejamento, Uso, Ocupação e Parcelamento do Solo | Departamento Legislativo - DL | Parecer Protocolizado |
| 29/06/2026 | Departamento Legislativo - DL | CPUOPS - Comissão Planejamento, Uso, Ocupação e Parcelamento do Solo | Aguardando Parecer |
| 29/06/2026 | CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Departamento Legislativo - DL | Parecer Protocolizado |
| 24/06/2026 | CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação | CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Aguardando Parecer |