Requerimento de Sessão nº 196 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento de Sessão
Ano
2026
Número
196
Data de Apresentação
15/06/2026
Número do Protocolo
43658
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requer regime de Urgência Especial para tramitação do Projeto de Lei nº 024/26, do Projeto de Lei Complementar nº 016/26 e do Projeto de Resolução nº 001/26, conforme especifica.
Indexação
Observação