Documentos Acessórios (Projeto de Lei nº 61 de 2026)
Total de Documentos Acessórios: 16
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| 5 - Despacho à CCJR | Avulso | 22/10/2026 | Daniela Abdalla Paiva Lúcio | desp_a_ccjr_pl_61.pdf |
| 16 - Parecer COFC | Parecer | 28/10/2026 | Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade | par_cofc_pl_61.pdf |
| 13 - Parecer COSP | Parecer | 27/10/2026 | Comissão de Obras e Serviços Públicos | par_cosp_pl_61.pdf |
| 8 - Remessa CCJR ao Jurídico | Avulso | 22/10/2026 | Comissão de Constituição, Justiça e Redação | rem_ccjr_ao_jur_pl_61.pdf |
| 10 - Parecer CCJR | Parecer | 26/10/2026 | Comissão de Constituição, Justiça e Redação | par_ccjr_pl061.pdf |
| 2 - Projeto de Lei | Avulso | 21/10/2026 | Antonio Takashi Sasada | pl_61-2026.pdf |