Projeto de Lei nº 55 de 2011
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2011
Número
55
Data de Apresentação
01/09/2011
Número do Protocolo
12872
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 12872/2011
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
0
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DE UMA ACOMPANHANTE INDICADA PELAS FAMÍLIAS PARA ACOMPANHAREM AS PARTURIENTES E A UTILIZAÇÃO DE PULSEIRA ELETRÔNICA SONORA NOS RECÉM-NASCIDOS NA MATERNIDADE PÚBLICA OU PRIVADA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO
Indexação
Observação