Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 1 de 2008
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Proposta de Emenda à Lei Orgânica
Ano
2008
Número
1
Data de Apresentação
30/04/2008
Número do Protocolo
5201
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 5201/2008
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
0
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a inclusão do parágrafo único ao Art. 117 da Lei Orgânica do Município, Lei nº. 1.616, de 10/10/1990
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada