Projeto de Lei nº 44 de 2011
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2011
Número
44
Data de Apresentação
02/06/2011
Número do Protocolo
12306
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 12306/2011
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
0
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre adequações dos Anexos da Lei nº. 2.645/2009 - Plano Plurianual 2010-2013 (PPA 2010-2013)
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada