Projeto de Lei nº 45 de 2011
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2011
Número
45
Data de Apresentação
03/06/2011
Número do Protocolo
12323
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 12323/2011
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
0
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para a abertura de crédito adicional especial necessário à implantação do Departamento de Urbanismo e Habitação - DUHAB, órgão integrante da Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada