Tramitações (Projeto de Lei nº 5 de 2012)
Total de Tramitações: 11
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 19/03/2012 | Plenário - PLEN | Departamento Legislativo - DL | Declarado ilegal ou inconstitucional |
| 05/03/2012 | Plenário - PLEN | Plenário - PLEN | Aguardando Deliberação em Plenário |
| 01/03/2012 | Departamento Legislativo - DL | Plenário - PLEN | Aguardando Deliberação em Plenário |
| 27/02/2012 | CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Departamento Legislativo - DL | Parecer Protocolizado |
| 17/02/2012 | Gabinete da Presidência - GAB | CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Aguardando Parecer |
| 16/02/2012 | CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Gabinete da Presidência - GAB | Aguardando Parecer |
| 13/02/2012 | Procuradoria Jurídica - PJ | CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Parecer Protocolizado |
| 10/02/2012 | CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Procuradoria Jurídica - PJ | Aguardando Parecer |
| 07/02/2012 | Departamento Legislativo - DL | CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Aguardando Parecer |
| 06/02/2012 | Departamento Legislativo - DL | Plenário - PLEN | Apresentado no Plenário |