Projeto de Decreto Legislativo nº 3 de 2012
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Decreto Legislativo
Ano
2012
Número
3
Data de Apresentação
16/05/2012
Número do Protocolo
14463
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
- 14463/2012
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
0
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA O CAPUT DO ART. 2º, O § 3º DO ART. 2º E SUPRIME OS §§ 1º, 2º E 4º DO ART. 2º DO DECRETO LEGISLATIVO Nº 10, DE 20/09/2005, QUE INSTITUIU O DIPLOMA ATIRADOR DESTAQUE DO ANO
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada