Projeto de Lei nº 27 de 2012

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei

Ano

2012

Número

27

Data de Apresentação

31/05/2012

Número do Protocolo

14579

Tipo de Apresentação

Texto Original

Numeração

  • 14579/2012

Outras Informações

Apelido

Dias Prazo

0

Matéria Polêmica?

Objeto

Regime Tramitação

Ordinária

Em Tramitação?

Não

Data Fim Prazo

Data de Publicação

É Complementar?

Origem Externa

Tipo

Número

Ano

Local de Origem

Data

Dados Textuais

Ementa

FICA INSTITUÍDO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE PARAGUAÇU PAULISTA A OBRIGATORIEDADE DE PARAR OS VEÍCULOS EM FAIXAS DE PEDESTRES QUANDO ESTES SINALIZAREM O DESEJO DE UTILIZAR A REFERIDA FAIXA

Indexação

Observação