Redação Final nº 4 de 2012
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Redação Final
Ano
2012
Número
4
Data de Apresentação
05/09/2012
Número do Protocolo
0
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
0
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE LEI Nº 029/12, QUE "FICA TERMINANTEMENTE PROIBIDA A INCINERAÇÃO DE LIXO ORGÂNICO OU INORGÂNICO E MATO DENTRO DO PERÍMETRO URBANO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE PARAGUAÇU PAULISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Indexação
Observação