Parecer de Comissão nº 25 de 2012
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer de Comissão
Ano
2012
Número
25
Data de Apresentação
05/09/2012
Número do Protocolo
15096
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
- 15096/2012
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
0
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PARECER DA CCJR PELA INCONSTITUCIONALIDADE E ILEGALIDADE DO PROJETO DE LEI Nº 045/12, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO RIO ZAMPRONIO VILLARINO, QUE “INSTITUI A DIVULGAÇÃO E CONSCIENTIZAÇÃO DE PREVENIR OS DISTÚRBIOS DIGESTIVOS PROMOVENDO MAIS SAÚDE E EVITAR INCÔMODOS, COMO MÁ DIGESTÃO NA POPULAÇÃO NO ÂMBITO DE NOSSO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Indexação
Observação