Projeto de Lei nº 35 de 2013
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2013
Número
35
Data de Apresentação
12/09/2013
Número do Protocolo
17024
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
- 17024/2013
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
0
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
RECLASSIFICADO COMO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 010/13
Indexação
Observação